Os Sistemas Públicos de Escrituração Digital, em especial o EFD PIS/Cofins, são uma obrigatoriedade presente na rotina dos contadores e gestores. A tecnologia, que está dando um basta na papelada, exige uma nova postura do empresariado e dos profissionais.
A nova demanda determinada pelo fisco, como a geração de dados
digitais das duas contribuições federais, o PIS e a Cofins, ainda gera
dúvidas e inseguranças por parte de empresários e contadores. O técnico
em contabilidade, coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da
Informação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/RS), Ricardo
Kerkhoff, entende que a principal dificuldade com relação a esses novos
modelos de informação é puramente conceitual. “É uma mudança de
paradigma que se constituiu durante muitas décadas, em que o empresário
realizava as operações de sua empresa sem a menor preocupação com a
legislação em vigor”, comenta o especialista.
O Sped Fiscal é
um arquivo digital que contém um conjunto de escriturações de
documentos fiscais com informações importantes para o fisco que deverá
substituir outros controles. O Sped Contábil é a substituição da
escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital.
Nos
últimos tempos, de acordo com Kerkhoff, em virtude dos novos modelos de
fiscalização associados ao avanço tecnológico, as ações são cada vez
mais monitoradas, planejadas, avaliadas e previstas. Ele observa que a
falta de proatividade dos profissionais da contabilidade acaba
prejudicando o seu próprio trabalho. “Nossa atuação precisa estar cada
vez mais dentro da empresa, se fazendo presente em cada nota fiscal
emitida, em cada produto novo cadastrado, em cada mudança de legislação
ocorrida”, recomenda. Para ele, as novas demandas por parte do fisco
estabelecem uma espécie de “divisor de águas” sobre o passado e o futuro
das relações entre empresários e profissionais contábeis.
Para
o advogado tributarista, sócio do Cabanellos Schuh Advogados, Rafael
Nichele, as empresas ainda têm dificuldade de lidar com os Speds, pois
esses sistemas representam uma novidade para a maioria dos
contribuintes. Segundo ele, as instituições têm procurado investir em
acompanhamentos especializados para o preenchimento das obrigações
acessórias e, principalmente, a interpretação da legislação tributária
antecipando-se a eventuais divergências com o fisco.
“As
empresas estão inseguras”, diz o advogado. Ele acredita que os problemas
poderão se iniciar, num segundo momento, quando a Receita Federal do
Brasil começar a revisar os arquivos dentro do prazo de cinco anos
conforme estipula a legislação. “Neste período, as instituições vão
saber, efetivamente, mediante o recebimento de autos de infração, se as
informações por elas transmitidas estavam incorretas”, salienta. Mas,
para que não haja surpresas futuras, Nichele recomenda que os gestores
busquem se especializar para que as informações prestadas sejam corretas
e não gere autuações ou multas milionárias.
As dificuldades,
conforme Nichele, também passam pela complexidade tributária. A
legislação do PIS/Cofins não cumulativo, por exemplo, já sofreu mais de
80 alterações nos últimos meses. “É praticamente impossível os
empresários acompanharem tantas alterações”.
Pesquisa demonstra insatisfação dos empresários
A
Fiscosoft, empresa especializada em informações fiscais e legais,
realizou um estudo com 1.188 empresas brasileiras e demonstrou que 96,3%
dos pesquisados necessitam aplicar mais recursos, tais como horas de
profissionais, sistemas, consultoria externa, para cumprir com as
obrigações tributárias exigidas pelo fisco com o Sped.
Um dos
objetivos dos Speds é a economia com a racionalização e simplificação
das obrigações acessórias. No entanto, 59,7% afirmaram que essa redução
não ocorrerá, pois não acreditam que, no futuro, será possível cumprir
as obrigações acessórias com menos recursos. Ou seja, mesmo que haja uma
fase de transição, a maioria entende que o sistema continuará
consumindo mais recursos.
Porém, com relação a melhorias na
gestão e controles internos, 79,3% dos entrevistados afirmaram que o
Sped trouxe, de fato, benefícios para as empresas. A diminuição da
concorrência desleal é também uma das promessas do Sped, e 75,1% dos
entrevistados acreditam que isso acontecerá em decorrência da
transparência e maior facilidade na fiscalização por parte do fisco,
evitando assim sonegação fiscal.
Apesar disso, o estudo
também concluiu que, apesar do aumento de custos, o Sped é positivo para
o País, com mais de 90% das respostas.
Altos custos e aperfeiçoamento são necessários no processo
Além
da complexidade do Sped, há um custo agregado que depende do volume
gerado. Para os estabelecimentos que possuem poucas informações é mais
simples e, portanto, o investimento também é menor. Segundo o
coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação CRC/RS,
Ricardo Kerkhoff, alguns casos são resolvidos com um custo de
aproximadamente R$ 3 mil ou R$ 4 mil. No entanto, em empreendimentos com
maior volume de informações e, naturalmente mais complexos, os
investimentos se iniciam com a capacitação e treinamento de pessoas,
passando por atualização de parque tecnológico e, por vezes, mudança de
sistemas. O cálculo, nesses casos, pode chegar até R$ 200 mil.
Os
empresários, no entanto, são os principais responsáveis pela geração e
entrega das informações, pois eles precisam assinar digitalmente ou
passar uma procuração para o profissional da contabilidade. Portanto,
Kerkhoff observa a necessidade de aperfeiçoamento de todos os envolvidos
no processo.
Erros e divergências são comuns na transmissão dos dados
Outra
pesquisa realizada em 2012 pela Prosoft Inteligência Contábil e
Proximidade mostrou que 98% dos dados enviados pelo Sped à Receita
Federal do Brasil (RFB) não seguiram as regras da entidade, causando
erros ou divergências de informações. A constatação faz parte de
levantamento feito pela área fiscal da empresa entre seus clientes.
De
acordo com o diretor de análise tributária da Prosoft, Igor Garrido, as
instituições estão enviando as informações para a Receita sem observar
as divergências de números ao longo de todo o processo. Além disso, além
do acréscimo de detalhes exigidos no Sped, os gestores precisam enviar
as informações também via Fcont, sistema que será substituído pelo
digital.
Para Garrido, é necessário uma maior conscientização
dos empresários e contadores para entenderem que a contabilidade mudou e
a integração desse profissional com a empresa deve ser cada vez maior.
“Somente quando a Receita começar as autuações a consciência fiscal
aumentará”, diz o diretor.
A apuração do PIS e da Cofins para
as empresas do lucro presumido foi entregue em abril. No final de junho
será a vez daquelas enquadradas no lucro real. Garrido aconselha que os
empresários invistam em um bom software que traduza os dados e em
qualificação de pessoal.
De acordo com dados da Prosoft, o
volume de dados fiscais e operacionais enviados por cada empresa em
ambiente eletrônico para a Receita aumentou 23 vezes, desde a
implementação gradual do Sistema Público de Escrituração Digital, ao
longo dos últimos cinco anos. As despesas com computadores, sistemas e,
principalmente, mão de obra só têm aumentado, segundo apontam as
pesquisas.
O contador lançava manualmente o total das notas
escrituradas. Hoje, ele importa os dados, em ambiente eletrônico, de
cada produto comprado ou vendido pela empresa e a sua respectiva
tributação (ICMS, IPI, PIS, Cofins). “O resultado é que a base de dados
enviada à Receita passou de um gigabyte para 23 gigabytes”, afirma o
diretor Garrido.
Quando digitalizados, os dados podem ser
acessados pelo fisco federal e também estadual, portanto, quanto maior o
número de informações enviadas em ambientes eletrônico, mais potente
deverá ser o servidor.
De acordo com o sócio do Tax Technology Group (TTG) da KPMG, Marlon Custódio, o processo exigido pela Receita Federal do Brasil (RFB) permite avaliar as movimentações de saída das notas fiscais que não foram tributadas e identificar possível sonegação fiscal.
De acordo com o sócio do Tax Technology Group (TTG) da KPMG, Marlon Custódio, o processo exigido pela Receita Federal do Brasil (RFB) permite avaliar as movimentações de saída das notas fiscais que não foram tributadas e identificar possível sonegação fiscal.
Já para as entradas referentes aos créditos serão
avaliadas as operações entre estabelecimentos, ou seja, serão realizados
cruzamentos com as NF-e que se encontram no site de dados da RFB. “O
maior cuidado que as empresas devem ter diz respeito à linha do tempo
referente à tomada de créditos e apuração dos débitos, ou seja, a RFB
poderá analisar as operações graficamente identificando possíveis
oscilações significantes”, comenta.
Fonte: Jornal do Comércio
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